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Publicações do processo
5002404-02.2026.4.02.5119
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Barra do Piraí · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002404-02.2026.4.02.5119/RJ AUTOR: SILVANA EVA BENEDICTO ADVOGADO(A): VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB SP378927) ADVOGADO(A): SERGIO LUIS MASCHIO (OAB SP356550) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai das informações constantes da petição inicial e da certidão de óbito, o instituidor do benefício deixou duas filhas menores, dentre elas WELIZA BENEDICTO DIONÍSIO, atualmente com 16 (dezesseis) anos de idade. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção do feito, a fim de: ESCLARECER se WELIZA BENEDICTO DIONÍSIO está recebendo o benefício de pensão por morte. Em caso afirmativo, deverá a parte autora promover a inclusão da menor no polo passivo da demanda, na qualidade de litisconsorte necessária, fornecendo sua qualificação completa. Cumprida a diligência, remetam-se os autos à SECRETARIA para a inclusão da ré no polo passivo da demanda. Após, sendo o caso, e considerando a existência de interesses colidentes entre a menor e a parte autora, NOMEIO a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – DPU para exercer a função de curadora especial da ré WELIZA BENEDICTO DIONÍSIO. INTIME-SE a DPU para que se manifeste acerca do encargo, no prazo de 10 (dez) dias. Tudo feito, voltem os autos conclusos.
Lista de distribuição
TRF2 · 1ª Vara Federal de Barra do Piraí · Outros
Processo 5002404-02.2026.4.02.5119 distribuido para 1ª Vara Federal de Barra do Piraí na data de 03/09/2026.
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