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5002400-32.2025.8.24.0049

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho · Ato ordinatório

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002400-32.2025.8.24.0049/SC AUTOR: SUZIANE BALBINOTTI ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias (Fazenda Pública: 10 dias).

    Fonte oficial

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