5002398-46.2024.4.03.6312

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos · Sentença

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13574-033 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002398-46.2024.4.03.6312 AUTOR: MARIA APARECIDA MATIAS DA SILVA CURADOR: RICARDO MATIAS MENDES DA SILVA CURADOR do(a) AUTOR: RICARDO MATIAS MENDES DA SILVA REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos em sentença. A UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL opôs, uma vez mais, embargos de declaração à sentença que conheceu dos embargos anteriormente opostos e lhes negou provimento (id 599158053). Decido. Sustentou a parte embargante a ocorrência de omissão na sentença, que rejeitou os embargos opostos contra a sentença de mérito (id 592569155). Afirmou que o julgado mencionou a realização de consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, pela qual teria sido constatado que a autora é titular de pensão por morte previdenciária, identificada pelo NB 125.133.149-9, com início em 18/06/2002. Alegou, contudo, que a consulta ou outro documento comprobatório não foi juntado aos autos, o que impediria a verificação da data de início do benefício (id 599875438). Razão assiste à embargante, motivo pelo qual procede-se à juntada do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, conforme pretendido. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, posto que tempestivos, e lhes DOU PROVIMENTO. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, 02 de setembro de 2026. MARIA FERNANDA RIBEIRO LIMA SALLES Juíza Federal Substituta