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5002392-79.2023.8.21.0123

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Tribunal
TJRS
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Augusto · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002392-79.2023.8.21.0123/RSREQUERENTE: KARINE ECKHARDT ADVOGADO(A): JONATHAN THOMAS DO ESPIRITO SANTO (OAB RS102705) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por KARINE ECKHARDT, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Via de consequência, revogo a tutela de urgência concedida em evento 8.

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