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TJES · Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA · Despacho
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Terceira Câmara Cível Gabinete da Desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva PROCESSO Nº 5002390-82.2026.8.08.0021 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a empresa Cerca Grande Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. apresentou petição requerendo seu ingresso no feito na qualidade de terceira prejudicada, oportunidade em que também ofertou contrarrazões ao recurso de apelação. Instada a se manifestar, a Douta Procuradoria de Justiça, por meio do parecer de ID 21486697, opinou pela necessidade de prévia intimação do recorrente. A medida visa garantir a observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da vedação às decisões-surpresa, em estrito cumprimento aos artigos 7º, 9º e 10 do Código de Processo Civil. Acolho a cota ministerial. Destarte, INTIME-SE o apelante, Rafael Magno de Araújo, para que se manifeste acerca do pedido de ingresso da terceira prejudicada e do conteúdo das contrarrazões apresentadas. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para regular prosseguimento. Diligencie-se. Vitória, 14 de agosto de 2026. DESEMBARGADORA DÉBORA MARIA A. C. DA SILVA RELATORA
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