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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa · Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5002390-42.2011.4.04.7009/PR
IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTA GROSSA
ADVOGADO(A): RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879)
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme autoriza a PORTARIA Nº 545 da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, procedo a intimação das partes para:
Art. 40º - Após o trânsito em julgado da decisão, ou após o retorno dos autos da instância superior, intimar a(s) parte(s) para requerer(em) o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando ou adequando eventuais cálculos para cumprimento do julgado, cientificando-a(s) de que, no silêncio, os autos serão arquivados.
Para constar, lavrei este termo. {ato pós TJ}