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TRF4 · 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002389-03.2025.4.04.7127/RS AUTOR: SADI REBELATO ADVOGADO(A): CASSIO GEHLEN FIGUEIREDO (OAB RS082534) ADVOGADO(A): DIOGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RS059750) ADVOGADO(A): FELIPE SCHIRMER GERHARDT (OAB RS114007) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. Determino a intimação da parte autora, para que no prazo de 15 dias junte aos autos: 1. Autodeclaração do segurado especial, com a composição do grupo familiar e os respectivos CPFs de cada um, uma para cada período, considerando que a certidão de casamento indica que o autor é separado da sua cônjuge. 2. Certidão emitida pelo Ofício de Registro de Imóveis de Dois Irmãos das Missões, na qual conste o histórico de TODOS os imóveis urbanos e rurais de propriedade do autor e da sua ex-cônjuge. Com a juntada, dê-se vistas ao INSS. Após, retornem os autos conclusos para sentença.
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