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Publicações do processo
5002388-26.2026.8.13.0134
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga
VISTA A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.
Edital
TJMG · COMARCA DE CARATINGA, 2ªVARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
COMARCA DE CARATINGA 2ªVARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2026 COMARCA DE CARATINGA-MG - 2ª VARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS - DR. JORGE ARBEX BUENO, MM. Juiz de Direito desta Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo processam-se os autos da AÇÃO PENAL nº 5002388-26.2026.8.13.0134 no qual o MINISTÉRIO PÚBLICO move contra MYLENA FONSECA COIMBRA DE SOUZA por crime cometido nesta Comarca, e pelo qual foi denunciado como incurso nas sanções artigo 33, caput, c/c artigo 40, III, ambos da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 29 do Código Penal, e por este meio, INTIMA a sentenciada, brasileira, nascido em 03/03/2000, natural de Mutum/MG, filha de Virginia Fonseca de Araujo e Artur Jose Coimbra de Souza, ora em local incerto e não sabido, para tomar ciência da v. sentença de ID 10722535604, que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para absolver o acusado na forma do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06, na forma do art. 29 do Código Penal. E para que não argua ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Caratinga, 28/08/2026. Escrivã: Natali Franco de Andrade Bitarães Juiz de Direito: JORGE ARBEX BUENO
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