Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Agravante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Agravado(a)(s) - MARIA EGIDIA TEIXEIRA LOBÃO; GILCIMAR LUCIANO LOBÃO; GIRLENE EDNEA LOBÃO DA SILVA; EDMAR TEIXEIRA LOBÃO; ELISMAR ARGEMIRO LOBÃO;
Relator - Des(a). Francisco Costa
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Francisco Costa em 08/09/2026
Adv - ALVIM FERNANDO SOARES, ALVIM FERNANDO SOARES, ALVIM FERNANDO SOARES, ALVIM FERNANDO SOARES, ALVIM FERNANDO SOARES, VINICIUS SANTANA SANTOS.