5002373-13.2021.8.08.0024

Intimação

TJES · Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível · Decisão

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 PROCESSO Nº 5002373-13.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: RITHIELY MENDES MADALENA Advogado do(a) INTERESSADO: DANIELE PELA BACHETI - ES11569 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INTERESSADO: KELLY NASCIMENTO DE CARVALHO SILVA ALMEIDA Advogado do(a) INTERESSADO: KELLY NASCIMENTO DE CARVALHO SILVA ALMEIDA - ES30588 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIMAÇÃO O feito foi redistribuído do 2º Juizado Especial Cível para o 1º Juizado Especial Cível em cumprimento à decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e em consonância com os termos do art. 6º do Ato Normativo nº. 32/2025. Conforme determinado na decisão de Id 83691021, foi habilitada a executada como advogada. Nos termos do §2º do art. 19 da Lei nº. 9.099/95, reputo eficaz a intimação para cumprimento de sentença enviada ao endereço da citação, Id 36195377, não havendo que se falar em diligência para citação/intimação da requerida. Quanto aos atos constritivos já realizados, verifica-se a realização de consulta Sisbajud na modalidade simples sem êxito (Id 33720993), bem como envio de inúmeros mandados de penhora de bens, todos sem êxito: 1- Id 36195377: RUA DO ROSÁRIO, 78, SALA 31 EDF NOSSA SENHORA DE FATIMA; 2- Id 52575374: Avenida Campinas, 160-B, Barcelona, SERRA - ES - CEP: 29166-280; 3- Id 57009269 : Av. Pica-Pau, nº 12, Porto Canoa-Serra/ES, CEP: 29.168-410; 4- Id 67527402: Avenida Campinas, 160-B, Barcelona, SERRA - ES - CEP: 29166-280. Por derradeiro, peticionou a parte autora pugnando pela realização de buscas patrimoniais, via sistema INFOJUD, SREI / CNIB. Indefiro o pedido de consulta judicial ao sistema SREI/CNIB, pois cabe ao interessado, na presente hipótese, realizá-la diretamente no sítio eletrônico de acesso público da Central de Registradores de Imóveis (https://registradores.onr.org.br), mediante satisfação de despesas e emolumentos e demais taxas devidas (art. 539, parágrafo único do Código de Normas da CGJES – tomo II). Defiro o pedido de consulta via INFOJUD, a qual resultou infrutífera, conforme documentos anexos. Diante da ausência de demonstração de bens no sistema anterior, diligenciei a consulta via sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de um veículo, porém, com indicação de "COMUNICACAO_DE_VENDA" e "RESTRICAO_ADMINISTRATIVA_FILE_VEICULOS", razão pela qual deixei de proceder à penhora. Diante dos resultados acima e, com vistas a esgotar os sistemas disponíveis a este Juízo, diligenciei a consulta Sisbajud na modalidade teimosinha, cujo protocolo e cálculo atualizado que segue em anexo. Aguarde-se na tarefa adequada ([G] Bloqueio - Bacenjud - aguardar resposta) o prazo de 30 (trinta) dias para os desdobramentos no referido sistema. Intime-se a parte autora para ciência. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 6001235 Petição Inicial Petição Inicial 21022514355627800000005796102 6003796 INICIAL Petição inicial (PDF) 21022514355642200000005798725 6003798 DOC 001 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21022514355669800000005798727 6003799 DOC 002 RG AUTORA Documento de Identificação 21022514355697800000005798728 6003802 DOC 003 CNH AUTORA Documento de Identificação 21022514355714400000005798731 6004054 DOC 004 COMPROVANTE RESIDENCIA Documento de comprovação 21022514355732500000005798732 6004056 DOC 005 COPIA INTEGRAL PROCESSO PATROCINADO PELA RE Documento de comprovação 21022514355749000000005798734 6004057 DOC 006 PROCESSO PATROCINADO PELA REQUERIDA Documento de comprovação 21022514355793600000005798735 6004059 DOC 007 ATA NOTARIAL - CONVERSAS ADVOGADA Documento de comprovação 21022514355819900000005798737 6004060 DOC 008 RECIBOS DE 2017 A 2019 Documento de comprovação 21022514355845600000005798738 6004064 DOC 009 CONVERSAS DE ZAP Documento de comprovação 21022514355872900000005798742 6004065 DOC 010 ATA DE AUDIENCIA REVELIA Documento de comprovação 21022514355893700000005798743 6004066 DOC 011 OAB REQUERIDA Documento de comprovação 21022514355915700000005798744 6005211 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21030117023754600000005799928 6176636 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 21031113012752700000005965440 6176648 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21031113025943200000005965452 6684827 AR KELLY NASCIMENTO DE CARVALHOSILVA ALMEIDA Aviso de Recebimento (AR) 21043013121841500000006455122 6684822 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 21043013121887200000006455117 7718805 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 21070512062091100000007453514 8712521 Petição (outras) Petição (outras) 21082411592478300000008408905 8712525 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21082411593457400000008409109 8761545 Termo de Audiência Termo de Audiência 21082617205366500000008456036 8761547 16.30 Termo de Audiência 21082617205386200000008456038 12179836 Sentença Sentença 22021815383966800000011739533 12179836 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22021815383966800000011739533 12842804 Recurso Inominado Recurso Inominado 22031819083584000000012376292 12842805 recurso inominado - rithielly Recurso Inominado em PDF 22031819083637300000012376293 12842806 CTPS Documento de comprovação 22031819083662300000012376294 12842807 declaração de precariedade Documento de comprovação 22031819083682900000012376295 12842808 documentos gravidez Documento de comprovação 22031819083705400000012376296 13481471 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 22041312505370100000012989964 14234038 Certidão - PRAZO E CARTÓRIO Certidão - Juntada 22051313440161700000013709742 14234044 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 22051313445093000000013709748 23014949 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22051317015100000000022093443 23014950 Despacho Despacho 22053018032000000000022093444 23014951 Despacho Despacho 22121315012200000000022093445 23014952 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 23022312565900000000022093446 23015403 Acórdão Acórdão 23022313475200000000022093447 23015404 Relatório Relatório 23022313475200000000022093448 23015405 Voto do Magistrado Voto 23022313475200000000022093449 23015406 Ementa Ementa 23022313475200000000022093450 23015407 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 23032113475900000000022093451 23029116 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23032115323655000000022106733 23530449 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23040311000497100000022583736 23530452 Planilha de débitos judiciais - RITHIELLY 2 Documento de comprovação 23040311000523900000022583739 23531003 Planilha de débitos judiciais - RITHIELLY Documento de comprovação 23040311000537300000022583740 27093407 Despacho Despacho 23062720461919500000025980980 28234353 PRAZO DO REVEL SEM ADVOGADO- EM CARTÓRIO Certidão - Juntada 23071913354408400000027072584 28234384 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23071913382988300000027073114 29062615 Exequente apresenta calculo com multa e requer prosseguimento da execução Petição (outras) 23080712073325500000027860848 29062618 CALCULO - RITHIELY - DANOS MATERIAIS Documento de comprovação 23080712073340400000027860851 29062620 CALCULO - RITHIELY - DANOS MORAIS Documento de comprovação 23080712073357600000027860853 33721000 5002373-13.2021.8.08.0024 - RESPOSTA - NEGATIVO Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 23111017343908900000032264946 33720993 5002373-13.2021.8.08.0024 - ORDEM Comprovante de envio 23111017343956400000032264941 33720981 Decisão Decisão 23111017344016400000032264931 34069036 Mandado Mandado 23111716082321700000032593330 34069495 COMPROVANTE DE ENVIO DE MANDADO Certidão 23111716113675500000032593585 36195377 CERTIDÃO - MANDADO Nº 4796818 - SEM ÊXITO - KELLY NASCIMENTO DE CARVALHO SILVA ALMEIDA Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24011016401770900000034611052 36195374 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24011016401831900000034611049 36873051 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012316391590800000035248455 37788155 Requerente indica meios para citação da requerida Petição (outras) 24020717553846700000036108420 37788156 substabelecimento - escritorio - kelly - serra Documento de comprovação 24020717553870800000036108421 37788159 contrato honorarios - kelly advogada Documento de comprovação 24020717553888500000036108424 37788161 petiçao - kelly advogada Documento de comprovação 24020717553905600000036108426 47746312 Despacho Despacho 24082200075600900000045410168 49888285 Mandado Mandado 24090216453364800000047400705 49889604 comprovante envio mandado Certidão 24090216495488500000047402073 52575374 Mandado entregue: 5262546 Expediente: 7835915 Certidão 24101201260758300000049895163 52582585 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101310372940700000049901936 53439166 Petição (outras) Petição (outras) 24102511165096800000050695663 49888285 Mandado Mandado 24090216453364800000047400705 56578584 REMESSA MANDADO Certidão - Juntada 24121615510023100000053584982 57009269 Mandado NÃO entregue: 5455685 Expediente: 9224590 Certidão 25010300390252400000053987972 60752803 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000071546356 61425280 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25011711171401200000054543204 61425281 DOC 01 Comprovante de residência (5) Documento de Identificação 25011711171423400000054543205 66163703 Petição (outras) Petição (outras) 25033115585014600000058738566 66525684 Mandado Mandado 25040413542504100000059065180 67527402 Mandado NÃO entregue: 5628218 Expediente: 11050029 Certidão 25042300211307100000059951105 73623042 Intimação - Diário Intimação - Diário 25072312105698700000065387279 74057503 Ato Normativo nº 226/2025 Ato Normativo nº 226/2025 25072410292526200000072122056 74677351 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25072601583150800000065612805 74677351 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25072601583150800000065612805 75108963 Pedido de Providências Pedido de Providências 25073111413710300000065931790 76563125 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082100384321000000067253178 83691021 Despacho Despacho 25112616083358800000079122758 83691021 Despacho Despacho 25112616083358800000079122758 90419477 Petição (outras) Petição (outras) 26021017213852700000083006884