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TRF4 · 6ª Vara Federal de Curitiba · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002371-38.2026.4.04.7000/PR EMBARGANTE: ANDERSON GLATZ FERREIRA ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) EMBARGANTE: BECKER E FERREIRA LTDA - ME ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de embargos à execução pretendendo a redução do valor executado pela CEF nos autos nº 50746436420254047000. A parte embargante requereu a produção de prova pericial no evento 17, PET1. 2. Prova pericial É dispensável a produção de prova pericial, tendo em vista que se trata de matéria exclusivamente de direito, dependendo apenas de interpretação das cláusulas contratuais, em cotejo com a legislação respectiva, bem como da análise dos encargos contratuais previstos no contrato, a qual é possível por meio dos documentos juntados ao processo. Se as alegações da parte embargante forem acolhidas, a CEF deverá adequar seus cálculos ao comando da sentença. Indefiro o pedido de produção de prova pericial. 3. Intimem-se. 4. Não havendo mais requerimentos, anote-se para sentença.
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