5002368-94.2025.8.13.0740

Intimação

TJMG · Juizado Especial da Comarca de Juatuba

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Juizado Especial da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO Nº: 5002368-94.2025.8.13.0740 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ROGERIO LOPES FERREIRA CPF: 203.162.246-34 RÉU: OLIVIA SOARES DA LUZ DIAS CPF: 431.181.356-20 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099, de 1995 Decido. Trata-se de ação ajuizada por ROGERIO LOPES FERREIRA, em face de OLIVIA SOARES DA LUZ DIAS, todos qualificados nos autos. Em petição de id n. 10697842284, a parte autora requereu a extinção do feito, ao fundamento de perda superveniente do interesse processual. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099, de 1995. Havendo interposição de recurso inominado, remetam-se os autos à Turma Recursal, para apreciação do recurso interposto. Transcorrendo o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido, arquive-se. Juatuba, data da assinatura eletrônica. LEONIDAS AMARAL PINTO Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Juatuba 8