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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3363333/SC (2026/0298035-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ROZENIR RAMOS ADVOGADO:FERNANDO BONGIOLO - SC027193 AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:ROZENIR RAMOS ADVOGADO:FERNANDO BONGIOLO - SC027193 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:UNIÃO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3363333/SC (2026/0298035-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ROZENIR RAMOS ADVOGADO:FERNANDO BONGIOLO - SC027193 AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:ROZENIR RAMOS ADVOGADO:FERNANDO BONGIOLO - SC027193 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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