Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002364-47.2026.4.04.7129/RSAUTOR: ELAINE MARIA STANDT
ADVOGADO(A): JUSSARA TERESINHA PINTO MENDES (OAB RS031738)
SENTENÇA
Dispositivo Em face do exposto, com fundamento no art. 487, inc. I do CPC, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001), deferida a gratuidade de justiça. Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias, remetendo-se o feito à Turma Recursal.
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