5002354-72.2023.8.24.0159

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de Armazém · DESPACHO/DECISÃO

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002354-72.2023.8.24.0159/SC RÉU: PATRICK LEANDRO MACHADO ADVOGADO(A): THIAGO TURAZZI LUCIANO (OAB SC019508) ADVOGADO(A): MILENA CORREA DE MELO (OAB SC042813) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o acusado foi regularmente citado e que a tentativa de sua intimação pessoal restou infrutífera (evento 131, CERT1), bem como que, entre os evento 165, MAND1, evento 172, MAND1 e evento 177, CERT1, foram realizadas sucessivas diligências voltadas à sua localização e intimação, todas sem êxito, DECRETO sua revelia, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal. Considerando, ainda, que o único ato instrutório remanescente era o interrogatório do acusado, cuja realização restou inviabilizada em razão de sua não localização, dou por encerrada a instrução processual e defiro o pedido ministerial de prosseguimento do feito (evento 161, PROMOÇÃO1). Assim, INTIMEM-SE as partes para apresentação das alegações finais, observando-se a ordem prevista no art. 403 do Código de Processo Penal. Após, venham os autos conclusos para sentença.