2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Largo São João, 60, Centro, Avaré - SP - CEP: 18700-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002353-20.2025.4.03.6308 AUTOR: DENILZE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MIRELLI APARECIDA PEREIRA JORDAO DE MAGALHAES - SP243990 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista o esclarecimento (id 595572166) apresentado pelo perito médico judicial, verifico a existência de contradição que necessita ser expressamente esclarecida antes do julgamento. Com efeito, ao responder ao quesito formulado pelo Juízo, o Sr. Perito afirmou categoricamente que: “Sim, a incapacidade laborativa já se encontrava presente em 09/06/2025, data da cessação do benefício anterior, ...”. Na sequência, contudo, consignou que: “a data de 26/08/2025 como visto no documento Num 470811813 é a data do início da incapacidade como relatado nos quesitos do Juízo, ...” e, ao final, afirmou que “vem ratificar a data do início da incapacidade”. As afirmações, tal como apresentadas, não permitem identificar com segurança qual é, afinal, a data de início da incapacidade laborativa (DII) reconhecida pelo expert: 09/06/2025 ou 26/08/2025. Assim, intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça objetivamente a contradição apontada, respondendo, de forma expressa e inequívoca qual a efetiva data da incapacidade (DII). Com a vinda da resposta, intimem-se as partes para ciência a manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. NATHALIA DE OLIVEIRA CORREA FARIA MACIEL Juíza Federal Substituta