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TJSE · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002351-22.2026.8.25.0083/SE AUTOR: EDVALDO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA LOPES (OAB RO013855) RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPS ADVOGADO(A): ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) RÉU: SER EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO(A): ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) DESPACHO/DECISÃO Ante o pleito formulado por ambas as partes, estando presente o requisito do art. 355, I do CPC, eis que a questão dispensa a colheita de prova oral, sendo suficiente a prova documental produzida para o deslinde da lide, defiro o julgamento antecipado do feito. Promova a secretaria o cancelamento da sessão instrutória, devendo, ato contínuo, comunicar ao conciliador acerca do referido cancelamento, a fim de que a data seja disponibilizada na agenda. Juntadas contestação e réplica, volvam conclusos para julgamento.
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