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TRF4 · 2ª Vara Federal de Santa Maria · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5002349-62.2026.4.04.7102/RS (originário: processo nº 50020378620264047102/RS)RELATOR: JORGE LUIZ LEDUR BRITO EXECUTADO: MARCUS CESAR TRAESEL ADVOGADO(A): JULCI DE CAMARGO (OAB RS053467) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 03/09/2026 - PETIÇÃO
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