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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 5002347-04.2022.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: VIVIANE SAMPAIO DE MORAIS CPF: 040.470.306-27 RÉU: CLUBE PLENA DE BENEFICIOS CPF: 23.398.486/0001-63 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n. 9.099/95. Nos termos da manifestação de ID 10730244869, foi firmado acordo extrajudicial entre as partes. Assim, HOMOLOGO por sentença a transação entabulada entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa em eventuais apontamentos e medidas constritivas. Arquivem-se os autos, facultando o imediato desarquivamento para cumprimento de sentença. Sem custas e honorários. P.R.I.C. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica. DAYSE MARA SILVEIRA BALTAZAR Juíza de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova