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TJSC · 1ª Vara da Comarca de Sombrio · Sentença
Embargos de Terceiro Cível Nº 5002346-69.2026.8.24.0069/SCEMBARGANTE: JURACI PEREIRA PRATES ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO ZIEBELL DE OLIVEIRA (OAB RS045197) SENTENÇA Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC e, por via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. I, do CPC. Sem custas ou honorários. P. R. Intime-se somente a parte autora. Declaro o trânsito em julgado quanto a parte requerida, ante a ausência de interesse recursal, razão pela qual despicienda a sua intimação. Por fim, sem pendências, arquive-se.
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