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5002345-44.2026.8.08.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJES
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJES · Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA · Despacho

    DESPACHO Considerando que 1) a única alegação da agravante é relativa ao direito dela de valer-se dos efeitos da decisão proferida no agravo de instrumento n. 5000540-56.2026.8.08.0000 (não impugnando, desta forma, os fundamentos da decisão atacada); e 2) no agravo de instrumento n. 5000540-56.2026.8.08.000 foi deferida a suspensão dos efeitos da decisão recorrida, intime-se a recorrente para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre eventual violação do princípio da dialeticidade e ausência de interesse de agir. Vitória-ES., data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA Relator

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