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Publicações do processo
5002344-81.2024.4.03.6344
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002344-81.2024.4.03.6344 EXEQUENTE: WESLLEY DIEGO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA SENHORAS DARCADIA - SP255173 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Regularizado o cumprimento da obrigação de fazer, prossiga-se o cumprimento de sentença pela sistemática da "execução invertida", nos termos do Tema 1396 do STF, para apuração das parcelas em atraso. Assim, conforme o Ofício-Circular nº 12/2022 - DFJEF/GACO, intime-se o INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos de liquidação. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 4 de setembro de 2026.
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