5002344-02.2025.8.24.0048

Edital

TJSC · 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

USUCAPIÃO Nº 5002344-02.2025.8.24.0048/SC AUTOR: ROSANE ROCHA PONTES ADVOGADO(A): JULIA KOCK DE SA (OAB SC056991) ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO SCHIMANOSKI (OAB SC053420) RÉU: MAURO MUELLER RÉU: ALVES & ALVES CONSTRUTORA LTDA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 310101501000 JUIZ DO PROCESSO: Juliano Martins Ecco - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TERCEIROS e EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): IMÓVEL USUCAPIENDO: Área de 148,16m², encontra-se localizado na Rua Palmeiras n° 542, casa 02, bairro Itacolomi, no Município de balneário de Piçarras/SC, CEP 88380-000. No terreno possui uma edificação simples de madeira a regularizar. O imóvel está a 366,47 metros do alinhamento predial da Avenida Nereu Ramos. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.