5002341-07.2025.8.21.0056

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Júlio de Castilhos · DESPACHO/DECISÃO

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002341-07.2025.8.21.0056/RS RÉU: JAIR DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO(A): MARIANO PEREIRA DE ANASTACIO (OAB RS118713) DESPACHO/DECISÃO A denúncia descreve adequadamente os fatos delituosos, com a respectiva classificação jurídica, atendendo aos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal e viabilizando o exercício da ampla defesa. Ademais, estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, de modo que há justa causa para o prosseguimento da ação penal. Rejeito, portanto, as preliminares suscitadas pela defesa. Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal que autorizem a absolvição sumária, determino o regular prosseguimento do feito. Designo audiência de instrução para o dia 06/05/2027, às 13h30min. A audiência será realizada de forma híbrida, devendo as testemunhas e o(a) acusado(a) comparecerem presencialmente na sala de audiência desta Vara Criminal, podendo o Ministério Público e a Defesa ingressar na sala virtual, por meio da plataforma Cisco Webex: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50023410720258210056&idMinuta=11788270294903039913900167740&hash=39d1ff5870733d1635bbad3013f4af88e8b793318286f72ef358fd41c3f1bd3e Requisite(m)-se o(s) policial(is) para que fique(m) à disposição deste Juízo, devendo comparecer(em) na sala de audiências da Comarca de Júlio de Castilhos/RS ou ingressar no link acima, no dia e horário designado, para ser(em) ouvido(s). Em se tratando de testemunhas residentes fora da Comarca ou policiais civis e militares em serviço, poderão, desde que possuam boa conexão de internet, ser ouvidas virtualmente, ingressando na sala virtual pelo endereço eletrônico acima fornecidos. Fica expressamente vedada a oitiva de testemunhas mediante compartilhamento do mesmo ambiente físico do acusado ou do respectivo defensor (residência/escritório), assim como da acusação (sede do MP/ residência/ escritório do assistente da acusação ou do respectivo procurador), para a hipótese de acesso virtual. Em caso de dúvida, poderá ser contatada a Vara Judicial de Júlio de Castilhos/RS (55 99727-0271). Intimem-se.