Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF3 · 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo · Edital
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002340-74.2026.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REGINALDO DANTAS DE SOUZA, RHE DESCART SOLUCOES HOSPITALARES LTDA EDITAL CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM.ª Juíza Federal Coordenadora / O MM. Juiz Federal Coordenador da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5002340-74.2026.4.03.6182, em trâmite perante a 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5002340-74.2026.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RHE DESCART SOLUCOES HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.445.017/0001-40, REGINALDO DANTAS DE SOUZA CPF: 672.169.278-34. PESSOA A SER CITADA: RHE DESCART SOLUCOES HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.445.017/0001-40 QUANTIA DEVIDA: R$ 82.768,69 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80224007417-03 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: 26/01/2024 NATUREZA DA DÍVIDA: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, JENNIFFER DE FREITAS OCANHA, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.