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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · CENTRAL DE PERÍCIAS - FRANCISCO BELTRÃO · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002339-12.2026.4.04.7007/PR
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DANGELA IMACULADA DA CRUZ (Pais)
ADVOGADO(A): LEONIR PAGNONCELI BATISTA (OAB PR085221)
AUTOR: ENZO EMANUEL DA CRUZ DA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): LEONIR PAGNONCELI BATISTA (OAB PR085221)
ATO ORDINATÓRIO
1. Em cumprimento à Portaria nº 167/2015, a perícia social está designada e será realizada por profissional da Assistência Social nomeado pela Secretaria desta Central de Perícias.
2. O(a) Assistente Social nomeado(a) deverá proceder à realização de estudo socioeconômico na residência de DANGELA IMACULADA DA CRUZ e ENZO EMANUEL DA CRUZ DA ROSA, descrevendo detalhadamente a situação socioeconômica do grupo familiar do(a) demandante, analisando as condições de vida e a renda per capita da família, bem como respondendo aos questionamentos padrão formulados pelo Juízo e a eventuais quesitos apresentados pelas partes.
3. A parte autora fica intimada a informar eventual alteração de seu endereço residencial, a fim de viabilizar a realização da perícia social.
4. A apresentação do laudo deverá ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias.
5. Após a apresentação do laudo, a Secretaria do Juízo cadastrará, no sistema AJG, a requisição de pagamento dos honorários periciais, atendendo ao determinado na Portaria nº 257/2026 da 2ª Vara Federal da Subseção de Francisco Beltrão, e devolverá os autos à origem.