5002337-84.2024.8.13.0166

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Cláudio

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Cláudio AV. RACHID MITRE, nº 305, Bairro BELA VISTA, CEP 35530-000, Cláudio Número do processo: 5002337-84.2024.8.13.0166 Classe: Polo Ativo: JOSE PEREIRA DA SILVA, SUZANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO DOS REQUERENTES: MARIA PAULA MASCARENHAS SOUSA, OAB nº MG215686 Polo Passivo: MARIA DE ASSIS SILVA REQUERIDO(A) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Analisando os autos, verifico que assiste razão à inventariante. A divergência apontada quanto ao nome da autora da herança configura mero erro material, uma vez que não há dúvida quanto à identidade da falecida, especialmente diante da documentação já juntada aos autos. Assim, considerando a necessidade de compatibilização dos registros processuais e dos documentos expedidos com os dados constantes da certidão de óbito e demais documentos pessoais, DEFIRO o pedido de retificação. Determino que seja promovida a correção do cadastro processual e dos registros pertinentes, para que onde constar “MARIA DE ASSIS SILVA” passe a constar “MARIA DE ASSIS DA SILVA”, CPF nº 002.937.556-80. Expeça-se novo Termo de Nomeação de Inventariante em favor de SUZANA CRISTINA DA SILVA, fazendo constar expressamente sua condição de inventariante do espólio de MARIA DE ASSIS DA SILVA. Caso inviável a retificação pelo sistema, expeça-se certidão judicial constando que as denominações “MARIA DE ASSIS SILVA” e “MARIA DE ASSIS DA SILVA” referem-se à mesma pessoa, identificada pelo CPF nº 002.937.556-80, bem como certificando a nomeação de SUZANA CRISTINA DA SILVA como inventariante. Intimem-se. Cumpra-se. Cláudio/MG, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito