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5002336-88.2026.8.24.0533

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual · Ato ordinatório

    Apelação Criminal Nº 5002336-88.2026.8.24.0533/SC APELANTE: ALEXANDRE CRIBARI PAULINO JUNIOR (REQUERIDO) ADVOGADO(A): VILLIAN BAZO (OAB SC053490) ADVOGADO(A): DIEGO CORREA PACHECO (OAB SC053288) ATO ORDINATÓRIO Torno público, na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que o(s) apelante(s) apresente(m) suas razões de apelação.

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