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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Estadual de Acidente do Trabalho · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002329-71.2025.8.21.0030/RS
AUTOR: ANTONIO MARCOS DE PAULA ROCHA
ADVOGADO(A): GASTAO BERTIM PONSI (OAB RS033928)
ADVOGADO(A): OLGI CAETANO RIGON (OAB RS045665)
DESPACHO/DECISÃO
1. A parte credora não anuiu com os cálculos apresentados pelo INSS, 65.1.
Desse modo, o cumprimento de sentença deverá ser promovido em procedimento eletrônico apartado, indicando-se o processo principal ao qual deve ser vinculado, conforme orientação posta no item “6” do Ofício-Circular n.º 077/2019-CGJ.
2. Proceda-se como de praxe para o recolhimento e pagamento das custas/despesas eventualmente devidas.
3. Na sequência, arquivem-se com baixa.