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Publicações do processo
5002328-39.2026.8.24.0072
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002328-39.2026.8.24.0072/SC RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) RÉU: FLIP MILHAS LTDA ADVOGADO(A): EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB SP297935) DESPACHO/DECISÃO Uma vez que o eventual acolhimento dos embargos declaratórios opostos implicará alteração da decisão atacada, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). Fluído o prazo, voltem conclusos.
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