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TJRS · Secretaria da 8ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 29/07/2026 A 29/07/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002326-68.2023.8.21.0004/RS RELATORA: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS PRESIDENTE: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA PROCURADOR(A): AUREO ROGERIO GIL BRAGA APELANTE: FELIPE FERREIRA MESSA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 8ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, A FIM DE REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE FELIPE FERREIRA MESSA PARA 08 (OITO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E FIXAR O REGIME SEMIABERTO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DA SUA PENA, MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES SENTENCIAIS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS Votante: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS Votante: Desembargadora CLECIANA GUARDA LARA PECH Votante: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA
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