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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Canguçu · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002323-91.2026.8.21.0042/RSAUTOR: JOAO CARLOS DA SILVA MACHADO
ADVOGADO(A): PAULO RICARDO NUNES PERCHIN (OAB RS101080)
ADVOGADO(A): NATHALIA BARCELOS PORTO FERREIRA (OAB RS141715)
SENTENÇA
Com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.