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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF42 publicaçõesSentença publicada em 16/09/2026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002322-82.2026.4.04.7101/RSAUTOR: CLENI BORGES QUINTANA ADVOGADO(A): GUILHERME NOVO SILVEIRA (OAB RS092794) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo e resolvo o processo, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.
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