5002318-83.2024.8.21.0157

Intimação

TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002318-83.2024.8.21.0157/RS EXECUTADO: OSMAR SOARES DE AVILA ADVOGADO(A): EDUARDA KICHLER (OAB RS131763) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Parobé para cobrança de valores. Com objetivo de estimular a solução do processo, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 29/10/2026, às 14h, a ser realizada no Salão do Júri do Fórum de Parobé. A realização do ato ocorrerá OBRIGATORIAMENTE NA FORMA PRESENCIAL, sendo indispensável o comparecimento pessoal das partes e NÃO SERÁ FORNECIDO LINK DE ACESSO REMOTO OU VIRTUAL. Ademais, faculta-se à parte executada a oportunidade de, querendo, apresentar na data da audiência comprovantes de rendimentos atualizados (a exemplo de contracheques recentes, declaração de imposto de renda ou extratos bancários), a fim de possibilitar a regular apreciação e deliberação quanto a eventual concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Ressalta-se que a audiência se destina exclusivamente à tentativa de conciliação, não havendo discussão sobre o mérito em relação à existência da dívida. Intime-se a parte executada por carta. Informa-se que será fornecido atestado de comparecimento. Cumpra-se.