Publicações do processo
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1 publicação identificadas.
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna
Considerando a legislação aplicável, a instauração de incidente processual deve se dar em autos apartados para apreciação da desconsideração da personalidade jurídica. A medida atende aos princípios da celeridade e da organização processual, prevenindo tumulto nos autos principais. Assim sendo, fica intimado o exequente para que promova a distribuição do incidente em autos apartados, por dependência.
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