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5002317-97.2025.4.04.7003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 6ª Vara Federal de Maringá · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002317-97.2025.4.04.7003/PR AUTOR: ADRIANO HENRIQUE ADVOGADO(A): ERNANI JOSE PERA JUNIOR (OAB PR036423) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de analisar o pedido formulado pela parte autora para expedição de ofício à empresa UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOP. DE TRABALHO MÉDICO, objetivando a apresentação de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Indefiro o pedido. Conforme se verifica nos autos, a parte autora já apresentou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) emitido pela referida cooperativa (ev. 1.6.3). No campo de observações do próprio formulário, consta expressamente que as informações ali descritas foram obtidas através do LTCAT apresentado pelo próprio cooperado (ora autor). Considerando que o formulário da Unimed foi baseado no laudo técnico que a própria parte autora forneceu e que já se encontra encartado aos autos, a expedição de ofício à empresa para apresentação do mesmo documento carece de utilidade. Intimem-se as partes para ciência por 5 dias e voltem conclusos para sentença.

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