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TJSC · 5ª Câmara de Direito Civil · Outros
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002315-97.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST APELANTE: FABIANO MAZIERO MENDES (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO(A): ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) APELADO: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - RESIDENCE IV - SPE LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855) ADVOGADO(A): CHRISTIAN SIEBERICHS (OAB SC016789) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
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