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5002313-43.2023.8.21.0045

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002313-43.2023.8.21.0045/RS EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requer a realização de consulta por meio do PREVJUD e do CAGED, a fim de obter informações acerca de eventual benefício previdenciário e vínculos laborais do executado. Defiro. As diligências possuem caráter meramente informativo e não se confundem com eventual constrição de verbas remuneratórias ou previdenciárias, cuja admissibilidade deverá ser examinada oportunamente, caso haja requerimento específico. Considerando as tentativas anteriores de localização de patrimônio e o disposto nos arts. 139, IV, 772, III, e 797 do CPC, mostra-se adequada a obtenção das informações pretendidas, úteis ao prosseguimento da execução. Assim, realizem-se consulta/ofício ao PREVJUD e ao CAGED, nos termos delineados pela exequente no evento 101, PET1. Após, intime-se a exequente para manifestação.

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