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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002313-43.2023.8.21.0045/RS
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL
ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984)
DESPACHO/DECISÃO
A parte exequente requer a realização de consulta por meio do PREVJUD e do CAGED, a fim de obter informações acerca de eventual benefício previdenciário e vínculos laborais do executado.
Defiro.
As diligências possuem caráter meramente informativo e não se confundem com eventual constrição de verbas remuneratórias ou previdenciárias, cuja admissibilidade deverá ser examinada oportunamente, caso haja requerimento específico.
Considerando as tentativas anteriores de localização de patrimônio e o disposto nos arts. 139, IV, 772, III, e 797 do CPC, mostra-se adequada a obtenção das informações pretendidas, úteis ao prosseguimento da execução.
Assim, realizem-se consulta/ofício ao PREVJUD e ao CAGED, nos termos delineados pela exequente no evento 101, PET1.
Após, intime-se a exequente para manifestação.