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TRF4 · 11ª Turma · Outros
11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002308-94.2019.4.04.7214/SC (Pauta: 85) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI APELANTE: EDUARDO ROBERTO HEINZEN DE LIZ (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO CESAR ALVES (OAB SC023034) APELANTE: ALINE RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO PERINE (OAB PR070476) APELANTE: JERSON LOPES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANGELA SILVEIRA SENNA (OAB SC006922) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL INTERESSADO: ANDERSON JOSE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO COPELLI INTERESSADO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GLAUCO PIVA PROCURADOR(A): MARCELO FELIZ ARTILHEIRO Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
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