2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002306-60.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) EXECUTADO: DECIVALDO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO(A): JUAREZ MANOEL DOS SANTOS (OAB SC004624) EXECUTADO: YOUBOX FRANQUIAS LTDA ADVOGADO(A): JUAREZ MANOEL DOS SANTOS (OAB SC004624) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", e art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Honorários pela parte executada, diante do princípio da causalidade, excetuada pactuação em contrário pelas partes, hipótese em que os honorários se darão conforme pactuado. 3. DETERMINO o levantamento de eventual restrição/penhora existente nos autos, às expensas da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.