5002304-62.2018.8.21.0011

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Cruz Alta · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002304-62.2018.8.21.0011/RS EXEQUENTE: PEDRO LIBRELOTO DE BORTOLI (Sucessão) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) EXEQUENTE: LAUREN FACCO DE BORTOLI (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) EXEQUENTE: RENATA FACCO DE BORTOLI (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) EXEQUENTE: DANIEL FACCO DE BORTOLI (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) EXEQUENTE: TATIANA FACCO DE BORTOLI (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) EXEQUENTE: ELENIR MARIA FACCO DE BORTOLI (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) EXEQUENTE: ALMIR DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) EXEQUENTE: DARIO VICENTE DAL MOLIN ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) EXEQUENTE: MARIA ELISA RUBIN DE MELLO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) EXEQUENTE: OTEMAR HERMES ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) EXEQUENTE: ANA MARIA BRENNER DRESCH ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) EXEQUENTE: BERENICE LILIAN MIOSO CUNHA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) EXEQUENTE: CARLOS LUIZ WEBER ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) EXEQUENTE: JORGE ADAUTO LAGO FERREIRA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) EXEQUENTE: JOSE HOLZ ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) EXEQUENTE: JOSINO SEVERO MALHEIROS ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB RS032052) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação da Contadoria Judicial (evento 300, INF1), que acolheu a impugnação da parte exequente (evento 272, PET1) para incluir o crédito do exequente Dario Vicente Dal Molim, bem como considerando que a parte exequente concordou expressamente com os valores apresentados pela Contadoria (evento 321, PET1), enquanto a parte executada não se opôs (Evento 324), HOMOLOGO o cálculo do evento 300, CÁLCULO 3, elaborado pelo CCALC, que reflete o valor devido a cada um dos credores. Acolho o pedido formulado na petição do evento 142, PET1 para declarar regularizada a representação processual da exequente falecida Berenice Lilian Mioso Cunha, que passa a ser representada por sua sucessão, composta pelos herdeiros Paulo Renato Mioso Cunha e Sérgio Henrique Mioso Cunha, devidamente qualificados. Retifique-se o polo ativo. A sociedade de advogados que representa a parte exequente reiterou o pedido de reserva de honorários contratuais sobre o crédito do exequente Jorge Adauto Lago Ferreira (evento 297, PET1). Na decisão do evento 301, DESPADEC1 já foi determinada a intimação pessoal do referido exequente e deferido o pedido, ressalvando-se que a quitação dos honorários contratuais ocorrerá por ocasião da expedição do alvará principal, com a devida retenção do percentual contratado e expedição de alvará em separado para a sociedade de advogados. Nesse tocante, tem-se que o executado Jorge Adauto já foi intimado a esse respeito, conforme AR do evento 325, AR1, não tendo havido oposição, consoante certidão do Evento 327. Outrossim, o prosseguimento do feito deve observar as penhoras no rosto dos autos registradas em desfavor dos créditos dos exequentes Pedro Libreloto de Bortoli e Jorge Adauto Lago Ferreira. Conforme já informado nos autos, os créditos que originaram as penhoras possuem a seguinte natureza: Quanto ao débito do aqui exente Pedro Libreloto de Bortoli, trata-se de penhora oriunda do processo n. 5000489-45.2009.8.21.0011, de natureza alimentar, referente a honorários advocatícios (evento 85, PET1). Em relação ao débito do aqui exequente Jorge Adauto Lago Ferreira, trata-se de penhoras oriundas dos processos nº 5000356-13.2003.8.21.0011 (evento 212, DESPADEC1), nº 5000355-28.2003.8.21.0011 (evento 222, DESPADEC1) e nº 5000329-20.2009.8.21.0011 (evento 275, DESPADEC1), todos referentes a contrato de arrendamento rural e, portanto, de natureza não alimentar. Dessa forma, os valores correspondentes às quotas-partes dos exequentes Pedro Libreloto de Bortoli e Jorge Adauto Lago Ferreira deverão permanecer retidos em conta judicial vinculada a este processo, à disposição dos respectivos juízos que determinaram as constrições. Nesse tocante, oficie-se ao juízos respectivos informando da presente, assim como do montante exato de valores disponíveis àquele juízo, atinentes aos exequentes acima referidos, solicitando-se, ainda, àqueles juízos, que seja informado o valor atualizado dos respectivos débitos naquelas ações. Quanto ao mais, em relação ao valor principal da condenação, tendo o executado realizado depósito para garantia do juízo (evento 3, PROCJUDIC13, fl. 36), e considerando que não há impedimento para o levantamento dos valores pertencentes aos demais credores, DEFIRO parcialmente o pedido de expedição de alvará. Assim, preclusa a presente decisão, expeça-se alvará automatizado para a liberação dos valores referentes às quotas-partes dos exequentes Almir De Almeida Machado, Ana Maria Brenner Dresch, Sucessão de Berenice Lilian Mioso Cunha, Carlos Luiz Weber, Dario Vicente Dal Molin, Jose Holz, Josino Severo Malheiros, Maria Elisa Rubin de Mello e Otemar Hermes. Também deverá ser expedido alvará em relação aos honorários de sucumbência, conforme discriminado no cálculo homologado. Observe-se que os valores liberados deverão ser atualizados pelos rendimentos da conta de depósito judicial até a data da efetiva expedição do alvará, devendo a transferência ser realizada para a conta bancária indicada na petição do evento 321, PET1, de titularidade da sociedade de advogados representante da parte exequente. Intimem-se.