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5002301-29.2026.8.13.0471

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação

    Apelante(s) - HELCIO GONCALVES NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ÂMALIN AZIZ SANT'ANA, em 08/09/2026. Adv - AMANDA MAYRA SILVA DE MOURA, KELMA APARECIDA FARIA, PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA.

    Fonte oficial

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