Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002298-03.2025.8.24.0019/SC
EXEQUENTE: MERCADO VALIANE LTDA
ADVOGADO(A): FILIPE FACCIN COLOSSI (OAB SC045065)
ADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC044308)
DESPACHO/DECISÃO
Da análise dos autos, verifica-se que não há comprovação de transferência do valor de R$ 508,64 (quinhentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), bloqueado da conta do executado RONALDO PICCININI perante a instituição financeira PICPAY (evento 83, DOC1).
Em consulta ao Sisbajud, extrai-se no campo do resultado a seguinte informação: "Cumprida Integralmente".
Outrossim, em consulta às Guias de Depósitos da Caixa Econômica Federal, percebe-se que não há informação de pagamento, estando a guia na situação "Pré-Cadastro".
Sendo assim, OFICIE-SE à instituição financeira mencionada a fim de que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, promova a transferência para subconta vinculada ao feito do valor de R$ 508,64 (quinhentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), constrito da conta da parte executada RONALDO PICCININI, CPF 067.397.559-22, número do protocolo 20260068382977, conforme ordem de transferência enviada via Sisbajud em 04/06/2026, ID: 072026000126354316.
Faça-se constar no ofício as informações acima indicadas.
Sobrevindo a comunicação de transferência do valor, CUMPRA-SE conforme evento 79, DOC1.
TJSC · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002298-03.2025.8.24.0019/SC
EXEQUENTE: MERCADO VALIANE LTDA
ADVOGADO(A): FILIPE FACCIN COLOSSI (OAB SC045065)
ADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC044308)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários.