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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ato ordinatório
Apelação Criminal Nº 5002295-83.2019.8.21.0070/RS
TIPO DE AÇÃO: Roubo majorado (art. 157, § 2º)
APELANTE: ELOIR RONALDO MUHLEN (RÉU)
ADVOGADO(A): DILTO MARQUES NUNES (OAB RS047471)
ATO ORDINATÓRIO
DE ORDEM DO DESEMBARGADOR-RELATOR, ABRE-SE VISTA DOS AUTOS À DEFESA DO(A) RESPECTIVO(A) APELANTE PARA OFERECIMENTO DE RAZÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.