5002293-02.2026.8.24.0033

Intimação

TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002293-02.2026.8.24.0033/SCAUTOR: VICTOR HUGO BORINELLI DA SILVA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO BORINELLI DA SILVA (OAB SC066348) RÉU: TIM S A ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por VICTOR HUGO BORINELLI DA SILVA contra TIM S.A., nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, consoante art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Deixo de apreciar eventual pedido de Justiça Gratuita, tendo em vista a inexistência de custas nesta instância. A análise competirá ao relator da Turma Recursal, nos termos do art. 21, inciso V, do Regimento Interno, em caso de interposição de recurso. Publique-se Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.