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Processo 5002291-93.2026.8.24.0045

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJSC
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002291-93.2026.8.24.0045/SC EXEQUENTE: SONIA RAITZ MOULIN ADVOGADO(A): NAINA TESSARO DE MOURA (OAB SC065250) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a documentação acostada no evento 29, DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte exequente. Suspendo, portanto, a exigibilidade das verbas sucumbenciais arbitradas em seu desfavor no evento 22. Intimem-se.

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