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TJSC · 2ª Vara da Comarca de São Joaquim · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5002291-73.2025.8.24.0063/SC AUTOR: DONIZETI PADILHA ALVES ADVOGADO(A): MAELEM ARRUDA (OAB SC053002) AUTOR: CARLISSE DE CARVALHO ROTTA ADVOGADO(A): MAELEM ARRUDA (OAB SC053002) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro, por ora, o pedido de consulta ao SISP para identificação dos herdeiros de Maria Carvalho da Silva. Isso porque, considerando o vínculo de parentesco existente, cabe à parte autora diligenciar, por vias próprias, para identificação dos herdeiros da falecida, sem prejuízo de renovação do pedido, devidamente fundamentado, caso comprovada a impossibilidade de obtenção dessas informações por meios extrajudiciais. II - Outrossim, frustradas as tentativas de citação nos endereços fornecidos, entendo que se faz prudente, antes de se recorrer à citação ficta, a realização de consulta aos sistemas auxiliares do Juízo, nos termos do artigo 256, § 3º, do CPC. Nesse sentido: "é cabível e até mesmo recomendável, antes de realizada a citação editalícia, a consulta aos sistemas INFOSEG e SIEL, ultimando-se as tentativas de convocação pessoal da parte" (AI n. 4019469-10.2018.8.24.0900, de Curitibanos, rel.ª Des.ª Vera Copetti, j. 6-8-2018). Assim, como forma de esgotar as tentativas de localização, determino, exclusivamente para fins de consulta de informações sobre o endereço atual de ZELIA PEREIRA DE CARVALHO, NELSON PEREIRA CARVALHO e HELIA CARVALHO MATOS, a utilização dos bancos de dados disponíveis ao Poder Judiciário. III - Com o resultado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.
TJSC · 2ª Vara da Comarca de São Joaquim · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5002291-73.2025.8.24.0063/SCRELATOR: RONALDO DENARDI AUTOR: DONIZETI PADILHA ALVES ADVOGADO(A): MAELEM ARRUDA (OAB SC053002) AUTOR: CARLISSE DE CARVALHO ROTTA ADVOGADO(A): MAELEM ARRUDA (OAB SC053002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 28/08/2026 - Relatório de pesquisa de endereço
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