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TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Outros
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002282-36.2023.8.24.0046/SC (Pauta: 115) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: FOZ SILOS AGRO PECAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMIRA ZEINEDIN (OAB PR046589) APELADO: LINO FIOREZE (RÉU) ADVOGADO(A): NILSON RIGONI (OAB SC005908) ADVOGADO(A): NILTON CÉSAR RIGONI (OAB SC014059) ADVOGADO(A): PIETRO RIGONI (OAB SC056631) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador TULIO PINHEIRO Presidente
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