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2 publicações identificadas.
TJSC · Vara Única da Comarca de Meleiro · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5002281-65.2025.8.24.0051/SC AUTOR: MATEUS CAMARGO FARIAS ADVOGADO(A): SABRINA EDUARDA DUART (OAB SC063748) RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da segunda instância.
TJSC · 6ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 5002281-65.2025.8.24.0051/SC RELATORA: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA PRESIDENTE: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES APELANTE: MATEUS CAMARGO FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): UDO DE SALES (OAB SC033063) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA: (I) DECLARAR INEXISTENTES OS DÉBITOS VINCULADOS AOS CONTRATOS N. 143726669, 143230188, 143227879, 143252379 E 159835740 E; (II) CONDENAR O RÉU/APELADO AO PAGAMENTO, EM FAVOR DO AUTOR/APELANTE, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DO VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. INVERTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SEM HONORÁRIOS RECURSAIS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA Votante: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA Votante: Desembargador WILLIAN QUADROS Votante: Desembargadora Substituta SIMONE BOING GUIMARAES
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