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TJSC · 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002279-89.2026.8.24.0074/SCEXEQUENTE: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDA STURMER MALLMANN (OAB RS089006) ADVOGADO(A): JANAINA GALIMBERTI STANGE (OAB RS081633) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ev. 16), a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, resolvo o mérito da demanda. As partes ficam dispensadas de eventuais custas remanescentes, nos termos do § 3º do artigo 90 do CPC. Honorários de sucumbência conforme acordado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.
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